TJAL 0007251-36.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-0781/2010 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. CANDIDATO SUB JUDICE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITO À RESERVA DE VAGA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A questão posta em exame diz respeito ao direito de candidato que está sub judice em ser nomeado para o cargo ao qual concorreu em concurso público.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0781/2010 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. CANDIDATO SUB JUDICE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITO À RESERVA DE VAGA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A questão posta em exame diz respeito ao direito de candidato que está sub judice em ser nomeado para o cargo ao qual concorreu em concurso público.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0781/2010 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. CANDIDATO SUB JUDICE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITO À RESERVA DE VAGA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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