TJAL 0007294-75.2000.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0761/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA E CONTINÊNCIA NÃO PROVADAS. DÉBITO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS BASEADA EM CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS. O PRIMEIRO, NÃO PROVIDO. O SEGUNDO, PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0761/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA E CONTINÊNCIA NÃO PROVADAS. DÉBITO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS BASEADA EM CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS. O PRIMEIRO, NÃO PROVIDO. O SEGUNDO, PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0761/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA E CONTINÊNCIA NÃO PROVADAS. DÉBITO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁR
Classe/Assunto
:
Apelação / Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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