TJAL 0007384-10.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1185/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA DATA DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR. ALCANCE DO FUNDO DO DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR ACOLHIDA.
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ACÓRDÃO N º 6-1185/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA DATA DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR. ALCANCE DO FUNDO DO DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR ACOLHIDA.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N º 6-1185/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA DATA DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR. ALCANCE DO FUNDO DO DIREIT
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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