TJAL 0007438-83.1999.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0944/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. DANOS PRATICADOS POR SEUS AGENTES. POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM COM MANIFESTO ABUSO DE AUTORIDADE NA DETENÇÃO DA VÍTIMA E EM SEU RECOLHIMENTO A UMA CELA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA PRISÃO. SUBMISSÃO A TRATAMENTO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SEQUELAS FÍSICAS E MENTAIS. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR O MAL CAUSADO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 2.0944/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. DANOS PRATICADOS POR SEUS AGENTES. POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM COM MANIFESTO ABUSO DE AUTORIDADE NA DETENÇÃO DA VÍTIMA E EM SEU RECOLHIMENTO A UMA CELA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA PRISÃO. SUBMISSÃO A TRATAMENTO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SEQUELAS FÍSICAS E MENTAIS. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR O MAL CAUSADO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0944/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. DANOS PRATICADOS POR SEUS AGENTES. POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM COM MANIFESTO ABUSO DE AUTORIDADE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió