PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A ausência de membro do Ministério Público em uma parte da audiência de instrução e julgamento, que é ato processual único, não enseja nulidade em favor da defesa, senão de natureza relativa. No caso em tela, tal nulidade não foi arguída na primeira oportunidade de manifestação do réu e nem houve demonstração concreta de prejuízo. Preliminar rejeitada. II - O segmento probatório testemunhal aponta o réu como indivíduo temido no município, responsável por uma série de homicídios, dentre os quais o da vítima deste processo, além de indicar o motivo do crime e ameaças feitas pelo réu. III - Demais disso, está justificada também a admissibilidade das qualificadoras referente ao motivo torpe e ao uso de recurso que impossibilita a defesa da vítima. Isso porque o crime teria sido cometido por vingança por um fato banal e, além disso, o modus operandi dissimulado e sumário aparentemente mitigou as chances de defesa por parte do ofendido, já que o assassino entrou no bar como um freguês qualquer, utilizando o banheiro, e, subitamente, disparou contra a vítima pelas costas. IV - Na decisão de pronúncia, exige-se, do juízo a quo, tão somente, convincentes indícios de autoria e a prova de materialidade do delito, cabendo ao Conselho de Sentença decidir, em definitivo, após a apreciação das teses da acusação e da defesa, pela condenação ou absolvição do réu. Nesta fase, prevalece o princípio in dubio pro societate. V - Recurso conhecido e improvido.