TJAL 0007460-39.2002.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS LITISCONSORTES. REJEITADAS. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CANDIDATO CONSIDERADO CONTRA-INDICADO. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRÁTICA DO ATO. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS LITISCONSORTES. REJEITADAS. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CANDIDATO CONSIDERADO CONTRA-INDICADO. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRÁTICA DO ATO. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió