TJAL 0007482-97.2002.8.02.0001
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL RELATIVA AO MESMO CONTRATO DANDO POR QUITADO O DÉBITO. DECISÃO QUE INFLUENCIOU NA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. REVISÃO DA DECISÃO DA AÇÃO REVISIONAL POR MEIO DE RESP. PRONUNCIAMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO NÃO ESTAVA QUITADO. DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS AO ENTENDIMENTO DAQUELA CORTE SUPERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO. APELAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONSIDERANDO A DECISÃO DO STJ. PRECEDENTES DAQUELA CORTE NO SENTIDO DE QUE O JULGAMENTO EM DEFINITIVO DA AÇÃO REVISIONAL NO DECORRER DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO DEVE REPERCUTIR NA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, CABENDO AO JUIZ DECIDIR PELA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. HIPÓTESE EM QUE DEVE SER JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, DESDE QUE OBSERVADOS
OS LIMITES DE REVISÃO CONTRATUAL DELIMITADOS NA AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. FIXADOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL RELATIVA AO MESMO CONTRATO DANDO POR QUITADO O DÉBITO. DECISÃO QUE INFLUENCIOU NA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. REVISÃO DA DECISÃO DA AÇÃO REVISIONAL POR MEIO DE RESP. PRONUNCIAMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO NÃO ESTAVA QUITADO. DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS AO ENTENDIMENTO DAQUELA CORTE SUPERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO. APELAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONSIDERANDO A DECISÃO DO STJ. PRECEDENTES DAQUELA CORTE NO SENTIDO DE QUE O JULGAMENTO EM DEFINITIVO DA AÇÃO REVISIONAL NO DECORRER DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO DEVE REPERCUTIR NA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, CABENDO AO JUIZ DECIDIR PELA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. HIPÓTESE EM QUE DEVE SER JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, DESDE QUE OBSERVADOS
OS LIMITES DE REVISÃO CONTRATUAL DELIMITADOS NA AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. FIXADOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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