TJAL 0007533-06.2005.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELACIONADA À TENTATIVA EM SEU PATAMAR MAIS ELEVADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DOS APELANTES PARA 07 (SETE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELACIONADA À TENTATIVA EM SEU PATAMAR MAIS ELEVADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DOS APELANTES PARA 07 (SETE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/06/2014
Data da Publicação
:
13/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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