TJAL 0007546-47.2013.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO. ARTS. 98, 99, CAPUT E §§ 3º E 4º, CPC. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO. INSTITUTO NÃO IDENTIFICADO NO CASO CONCRETO. DEMANDAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 E §§, CPC. NOVAÇÃO. INEXISTENTE. CLÁUSULA EXPRESSA DE "NÃO NOVAÇÃO" NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ARTS. 360 E 361, CCB. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO. ARTS. 98, 99, CAPUT E §§ 3º E 4º, CPC. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO. INSTITUTO NÃO IDENTIFICADO NO CASO CONCRETO. DEMANDAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 E §§, CPC. NOVAÇÃO. INEXISTENTE. CLÁUSULA EXPRESSA DE "NÃO NOVAÇÃO" NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ARTS. 360 E 361, CCB. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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