TJAL 0007558-77.2009.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE ERRO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRESPONDENTES AOS MOTIVOS E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCONGRUÊNCIAS IDENTIFICADAS. REDIMENSIONADA A PENA-BASE. APLICADA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO NO MÍNIMO LEGAL SEM JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE DE REFORMA, NO PONTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE ERRO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRESPONDENTES AOS MOTIVOS E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCONGRUÊNCIAS IDENTIFICADAS. REDIMENSIONADA A PENA-BASE. APLICADA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO NO MÍNIMO LEGAL SEM JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE DE REFORMA, NO PONTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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