TJAL 0007628-22.1994.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO IDÔNEO A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO IDÔNEO A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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