TJAL 0007641-69.2004.8.02.0001
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0191/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? INOCORRÊNCIA ? DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA PAUTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS ? ESCOLHA, PELOS JURADOS, DE UMA DAS LINHAS INTERPRETATIVAS ? IMPROVIMENTO DO APELO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0191/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? INOCORRÊNCIA ? DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA PAUTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS ? ESCOLHA, PELOS JURADOS, DE UMA DAS LINHAS INTERPRETATIVAS ? IMPROVIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0191/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? INOCORRÊNCIA ? DECISÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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