TJAL 0007659-90.2004.8.02.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 158 E 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVEITO PRÁTICO QUE POSSA SUBSISTIR NO JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE. EXAME DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
o apelante formulou pedido de desistência do recurso de apelação, de modo que, ausente qualquer utilidade no prosseguimento do presente feito, requisito que, juntamente com a necessidade da tutela jurisdicional, compõe o interesse de agir recursal, resta prejudicado o exame do mérito da presente apelação, o que impõe o seu não conhecimento.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 158 E 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVEITO PRÁTICO QUE POSSA SUBSISTIR NO JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE. EXAME DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
o apelante formulou pedido de desistência do recurso de apelação, de modo que, ausente qualquer utilidade no prosseguimento do presente feito, requisito que, juntamente com a necessidade da tutela jurisdicional, compõe o interesse de agir recursal, resta prejudicado o exame do mérito da presente apelação, o que impõe o seu não conhecimento.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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