TJAL 0007680-37.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 6-1822/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ESTATUTÁRIA. ART. 9º, XIII, DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE CÃES DE 5ª (QUINTA) E 6ª (SEXTA) CLASSE. CÃO DA RAÇA GOLDEN RETRIEVER - 8ª (OITAVA) CLASSE. CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES. AUSÊNCIA DE PERTUBAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1822/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ESTATUTÁRIA. ART. 9º, XIII, DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE CÃES DE 5ª (QUINTA) E 6ª (SEXTA) CLASSE. CÃO DA RAÇA GOLDEN RETRIEVER - 8ª (OITAVA) CLASSE. CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES. AUSÊNCIA DE PERTUBAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-1822/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ESTATUTÁRIA. ART. 9º, XIII, DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE CÃES DE 5ª (QUINTA) E 6ª (SEXTA) CLASSE. CÃO DA RAÇA GOLDEN RETRIEVER - 8ª (OIT
Classe/Assunto
:
Apelação / Condomínio
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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