TJAL 0007698-14.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS CUMULADOS. PROCEDIMENTOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO E TRAMITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CONFORME ESCOLHA DO AUTOR. ART. 292, §2º DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS CUMULADOS. PROCEDIMENTOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO E TRAMITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CONFORME ESCOLHA DO AUTOR. ART. 292, §2º DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/09/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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