TJAL 0007703-75.2005.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0015/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ? PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ? DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS COLHIDAS ? NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 25, DO CÓDIGO PENAL ? CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS ? PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL ? O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA NÃO SE ENCONTRA BASEADO APENAS EM PROVA INQUISITORIAL ? ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA ? REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA, FIXADA EM 10 (DEZ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0015/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ? PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ? DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS COLHIDAS ? NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 25, DO CÓDIGO PENAL ? CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS ? PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL ? O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA NÃO SE ENCONTRA BASEADO APENAS EM PROVA INQUISITORIAL ? ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA ? REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA, FIXADA EM 10 (DEZ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0015/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ? PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXC
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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