TJAL 0007736-26.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 3.0319/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRÁGEIS. IN DUBIO PRO REU. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A prova da autoria e da materialidade deve ser revestir o julgador de um juízo de certeza, para justificar um decreto condenatório. II - Qualquer dúvida acerca dos elementos probatórios é motivo suficiente para ensejar sentença absolutória, prevalecendo o princípio do in dubio pro reu. III - Recurso conhecido e provido.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0319/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRÁGEIS. IN DUBIO PRO REU. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A prova da autoria e da materialidade deve ser revestir o julgador de um juízo de certeza, para justificar um decreto condenatório. II - Qualquer dúvida acerca dos elementos probatórios é motivo suficiente para ensejar sentença absolutória, prevalecendo o princípio do in dubio pro reu. III - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0319/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRÁGEIS. IN DUBIO
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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