TJAL 0007769-16.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL PM MÉDICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, ACOLHIDA. RECONHECIDA E DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, MOMENTO EM QUE DEVERIA TER SIDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL PM MÉDICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, ACOLHIDA. RECONHECIDA E DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, MOMENTO EM QUE DEVERIA TER SIDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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