TJAL 0007780-45.2009.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.1072/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA PROPOSITURA, A TEOR DO ARTIGO 1.048 DO CPC. EM SE TRATANDO DE PENHORA ON-LINE, O PRAZO CONTA-SE A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1072/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA PROPOSITURA, A TEOR DO ARTIGO 1.048 DO CPC. EM SE TRATANDO DE PENHORA ON-LINE, O PRAZO CONTA-SE A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.1072/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA PROPOSITURA, A TEOR DO ARTIGO 1.048 DO CPC. EM SE TRATANDO DE PENHORA ON-LINE, O PRAZO CONTA-SE A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇ
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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