TJAL 0007780-70.1994.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0010/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. AFRONTA AO ART. 431-A DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO . PRELIMINAR ACOLHIDA. UNANIMIDADE DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N.º 1-0010/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. AFRONTA AO ART. 431-A DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO . PRELIMINAR ACOLHIDA. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0010/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. AFRONTA AO ART. 431-A DO CPC.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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