TJAL 0007815-23.2012.8.02.0058
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VINCULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR À PRÁTICA DELITUOSA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. O VERDADEIRO SUSPEITO É HOMÔNIMO DO DEMANDANTE, PESSOA TOTALMENTE ALHEIA AO CRIME. VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VINCULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR À PRÁTICA DELITUOSA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. O VERDADEIRO SUSPEITO É HOMÔNIMO DO DEMANDANTE, PESSOA TOTALMENTE ALHEIA AO CRIME. VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
18/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão