TJAL 0007827-19.2009.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROPAGANDA ENGANOSA. PROMOÇÃO "COBRE QUALQUER OFERTA". VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA INFORMAÇÃO. RECUSA DE COBERTURA DO PREÇO DO CONCORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROPAGANDA ENGANOSA. PROMOÇÃO "COBRE QUALQUER OFERTA". VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA INFORMAÇÃO. RECUSA DE COBERTURA DO PREÇO DO CONCORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/05/2014
Data da Publicação
:
02/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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