TJAL 0007831-76.1997.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1785/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSO PARADO POR MAIS DE 1 ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA DEMANDA. TRANSMISSÃO DE BENS E RECOLHIMENTO DO ITCD. REFORMA DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1785/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSO PARADO POR MAIS DE 1 ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA DEMANDA. TRANSMISSÃO DE BENS E RECOLHIMENTO DO ITCD. REFORMA DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1785/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSO PARADO POR MAIS DE 1 ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA DEMANDA. TRANSMISSÃO DE BEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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