TJAL 0007878-93.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA AO APELANTE PARCIALMENTE PROCEDENTE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ADOÇÃO DA POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR MÍNIMO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARTEFATO BÉLICO. IRRELEVANTE A INEXISTÊNCIA DO EXAME PERICIAL PARA COMPROVAR A SUA LESIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE A ARMA FOI EFETIVAMENTE UTILIZADA NO CRIME. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS QUE DESTACARAM QUE O APELANTE FOI SURPREENDIDO NO EXATO MOMENTO EM QUE AS VÍTIMAS ESTAVAM SENDO ABORDADAS. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA PARA 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA AO APELANTE PARCIALMENTE PROCEDENTE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ADOÇÃO DA POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR MÍNIMO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARTEFATO BÉLICO. IRRELEVANTE A INEXISTÊNCIA DO EXAME PERICIAL PARA COMPROVAR A SUA LESIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE A ARMA FOI EFETIVAMENTE UTILIZADA NO CRIME. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS QUE DESTACARAM QUE O APELANTE FOI SURPREENDIDO NO EXATO MOMENTO EM QUE AS VÍTIMAS ESTAVAM SENDO ABORDADAS. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA PARA 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão