TJAL 0007888-40.2010.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0365/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJ. NULIDADE DA SENTENÇA. PARCIALMENTE ACOLHIDA. ANULAÇÃO DESNECESSÁRIA. REALIZAÇÃO DA EMANDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA. PRECEDENTES. DESCRIÇÃO DOS FATOS. RECONHECIMENTO DO CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DELITO EM SUA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DELITIVA COM A POSSE DO BEM. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. QUANTUM DA PENA MANTIDO. IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0365/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJ. NULIDADE DA SENTENÇA. PARCIALMENTE ACOLHIDA. ANULAÇÃO DESNECESSÁRIA. REALIZAÇÃO DA EMANDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA. PRECEDENTES. DESCRIÇÃO DOS FATOS. RECONHECIMENTO DO CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DELITO EM SUA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DELITIVA COM A POSSE DO BEM. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. QUANTUM DA PENA MANTIDO. IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0365/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJ. NULIDADE DA SENTENÇA. PARCIALMENTE ACOLHIDA. ANULAÇÃO DESNECESSÁRIA. REALIZAÇÃO DA EMANDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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