TJAL 0007970-13.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0416/2010: EMENTA: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE DA APELADA. O QUE CARACTERIZOU A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA, IMPONDO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. O QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO É SUFICIENTE E RAZOÁVEL PARA RECOMPOR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA, EXCETO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 406 DO CC/2002, O QUAL CORRESPONDE À TAXA SELIC, A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0416/2010: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE DA APELADA. O QUE CARACTERIZOU A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA, IMPONDO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. O QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO É SUFICIENTE E RAZOÁVEL PARA RECOMPOR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA, EXCETO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 406 DO CC/2002, O QUAL CORRESPONDE À TAXA SELIC, A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0416/2010: EMENTA: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE DA APELADA. O QUE CARACTERIZOU A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA, IMPONDO A OBRIGAÇÃO DE I
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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