TJAL 0008049-70.1998.8.02.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267, DO CPC. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA CAPACIDADE PROCESSUAL DIANTE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO RÉU. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA NOTÍCIA DO ÓBITO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA SANAR O VÍCIO QUANTO Á CAPACIDADE PROCESSUAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267, DO CPC. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA CAPACIDADE PROCESSUAL DIANTE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO RÉU. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA NOTÍCIA DO ÓBITO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA SANAR O VÍCIO QUANTO Á CAPACIDADE PROCESSUAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Depósito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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