TJAL 0008055-75.2013.8.02.0058
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO A NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO CDC. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADQUEADA NO MOMENTO DA COMPRA DO PACOTE TURISTÍCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO A NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO CDC. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADQUEADA NO MOMENTO DA COMPRA DO PACOTE TURISTÍCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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