TJAL 0008057-03.2005.8.02.0001
Acórdão n.º 6-0323/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA APELANTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO DIMINUTO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO PARA VALOR INFERIOR AO RECLAMADO NO RECURSO APELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 6-0323/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA APELANTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO DIMINUTO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO PARA VALOR INFERIOR AO RECLAMADO NO RECURSO APELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 6-0323/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA APELANTE. INSCRIÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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