TJAL 0008060-31.2000.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0367/2013 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. INCÓLUME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0367/2013 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. INCÓLUME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0367/2013 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAR.
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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