TJAL 0008102-31.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PAGAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONTRATADA. VALIDADE. ADIMPLEMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO ALTERADOS EX OFFICIO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/99. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PAGAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONTRATADA. VALIDADE. ADIMPLEMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO ALTERADOS EX OFFICIO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/99. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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