APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. EXCESSO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. 01 A circunstância judicial da culpabilidade se refere ao grau de censurabilidade e reprovabilidade da conduta, onde se tem uma intensidade no dolo ou culpa,devendo ser negativamente valorado quando o agente atua com frieza e premeditação, caso não façam parte do tipo penal. 02 O motivo do crime está relacionado ao conjunto de razões que levaram o agente a praticar a ação criminosa, não podendo ser valorada pela futilidade com que praticou o crime, pois já é uma qualificadora do tipo penal, sob pena de incidir em bis in idem. 03 As consequências do delito são os efeitos que ultrapassam os resultados implícitos do próprio tipo penal e no homicídio, a morte é um consectário lógico e inerente ao tipo, não devendo ser valorado em desfavor do réu. 04 – O comportamento da vítima está ligado a sua atuação provocante, para a consecução do resultado, devendo ser valorado em desfavor do réu, caso restar demonstrado que a mesma não tenha em nada contribuído para efetivação da conduta delitiva. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.