TJAL 0008167-27.1990.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0504/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. Para que o feito seja declarado extinto sem resolução de mérito por negligência das partes, na forma do art. 267, inciso II, do CPC, é necessária a intimação pessoal, procedimento que não foi observado, nos presentes autos, pelo Juiz a quo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0504/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. Para que o feito seja declarado extinto sem resolução de mérito por negligência das partes, na forma do art. 267, inciso II, do CPC, é necessária a intimação pessoal, procedimento que não foi observado, nos presentes autos, pelo Juiz a quo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0504/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. Para que o feito seja declarado extinto sem resolução de mérito por negligência das
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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