TJAL 0008175-55.2012.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE LINHA TELEFÔNICA. EMPRESA RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL. QUANTIA ARBITRADA PELO JUIZ SINGULAR CONSIDERADA RAZOÁVEL. ADEQUAÇÃO DO MODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE LINHA TELEFÔNICA. EMPRESA RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL. QUANTIA ARBITRADA PELO JUIZ SINGULAR CONSIDERADA RAZOÁVEL. ADEQUAÇÃO DO MODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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