TJAL 0008211-79.2009.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELA�O C�EL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE �EXECU�O. DOA�O DE �ICO BEM. N� CONFIGURADO O CONLUIO FRAUDULENTO. AJUIZAMENTO DE A�O MONIT�IA QUE, POR SI S� N� TINHA O COND� DE LEVAR O EXECUTADO �INSOLV�CIA. DOA�O EFETIVADA ANTES DA CITA�O PARA PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM DECORR�CIA DA CONVERS� DA MONIT�IA E ANTES AINDA DO REGISTRO DA PENHORA. CONFIGURADA A BOA-F�DOS DONAT�IOS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. SENTEN� MANTIDA. �UNANIMIDADE. A. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELA�O C�EL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE �EXECU�O. DOA�O DE �ICO BEM. N� CONFIGURADO O CONLUIO FRAUDULENTO. AJUIZAMENTO DE A�O MONIT�IA QUE, POR SI S� N� TINHA O COND� DE LEVAR O EXECUTADO �INSOLV�CIA. DOA�O EFETIVADA ANTES DA CITA�O PARA PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM DECORR�CIA DA CONVERS� DA MONIT�IA E ANTES AINDA DO REGISTRO DA PENHORA. CONFIGURADA A BOA-F�DOS DONAT�IOS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. SENTEN� MANTIDA. �UNANIMIDADE. A. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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