ACÓRDÃO N.º 2.0470 /2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. FALSAS DECLARAÇÕES. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES QUE INFLUENCIARAM DIRETAMENTE NO JUÍZO DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA E NO VALOR INDENIZATÓRIO A SER PAGO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. TESES. MÁ-FÉ DA SEGURADA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLENA CIÊNCIA DO REAL ESTADO DE SAÚDE, INCLUINDO PROVAS QUE ATESTAM O USO DE MEDICAMENTOS E DE DIVERSAS INTERNAÇÕES. INFORMAÇÕES SONEGADAS CONSCIENTEMENTE. DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DIRETAMENTE RELACIONADA COM A CAUSA MORTIS DA CONTRATANTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. AUSÊNCIA DA MAIS ESTRITA BOA-FÉ. PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NO QUESTIONÁRIO DA SEGURADORA. APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Ementa: CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO NEGADA PELA SEGURADORA. MOLÉSTIA PREEXISTENTE. EXAMES MÉDICOS COMPROVANDO DOENÇA EM DATA ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. Ementa: CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE LEALDADE E BOA-FÉ DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. 1.CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 765 E 766, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, A AUSÊNCIA DE LEALDADE E BOA-FÉ DO SEGURADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO ISENTAM A SEGURADORA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 2.DESTARTE, DEVE SER CONFIRMADA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PELOS BENEFICIÁRIOS, QUANDO RESTA COMPROVADO NOS AUTOS QUE O CONTRATANTE FEZ DECLARAÇÕES INVERÍDICAS, OMITINDO QUE POSSUÍA DIABETES E HIPERTENSÃO - DOENÇAS PREEXISTENTES À CONTRATAÇÃO E DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A CAUSA MORTIS DO SEGURADO. 3.RECURSO