TJAL 0008265-84.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AnulaTÓRIA de Negócio Jurídico. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL NÃO VERDADEIRO. INCIDENTE DE FALSIDADE. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. DOLO. NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO. HIPÓTESE DO ARTIGO 145 DO CÓDIGO CIVIL. ANULADO O NEGÓCIO JURÍDICO PRIMITIVO, OS CONTRATOS VINCULADOS A ELE DEVEM RECEBER O MESMO TRATAMENTO. ANULAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA. IMÓVEL MANTIDO EM NOME DOS APELANTES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AnulaTÓRIA de Negócio Jurídico. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL NÃO VERDADEIRO. INCIDENTE DE FALSIDADE. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. DOLO. NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO. HIPÓTESE DO ARTIGO 145 DO CÓDIGO CIVIL. ANULADO O NEGÓCIO JURÍDICO PRIMITIVO, OS CONTRATOS VINCULADOS A ELE DEVEM RECEBER O MESMO TRATAMENTO. ANULAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA. IMÓVEL MANTIDO EM NOME DOS APELANTES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Data da Publicação
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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