TJAL 0008346-12.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DA APELADA. DESCONTOS INDEVIDOS. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 54 E 362/STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA N.º 43 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NESSES PONTOS.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DA APELADA. DESCONTOS INDEVIDOS. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 54 E 362/STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA N.º 43 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NESSES PONTOS.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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