PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E DUPLA EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUSTENTADA A NULIDADE DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A DECISÃO DOS JURADOS SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 593, III, "D", DO CPP. INVIABILIDADE. DECISUM LASTREADO EM UMA DAS VERSÕES DOS FATOS PRESENTE NOS AUTOS, DEVIDAMENTE COMPROVADA NO CURSO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAMENTE FUNDAMENTADAS. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM RELATIVO À CAUSA DE AUMENTO DO CRIME CONTINUADO. VERIFICADA DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. FIXAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6, CONSOANTE PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO PENAL DOS APELANTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.