TJAL 0008393-80.2000.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0547/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TESE DE NÃO CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. CORREÇÃO DE PEQUENO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. CÁLCULO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AJUSTAMENTO DA PENA EM SOMENTE DOIS MESES. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0547/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TESE DE NÃO CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. CORREÇÃO DE PEQUENO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. CÁLCULO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AJUSTAMENTO DA PENA EM SOMENTE DOIS MESES. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0547/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TESE DE NÃO CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE. EM
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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