TJAL 0008403-61.1999.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1102/2010. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGANTE NÃO TEVE ACESSO AO VOTO VENCIDO. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. IRRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMBARGANTE. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1102/2010. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGANTE NÃO TEVE ACESSO AO VOTO VENCIDO. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. IRRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMBARGANTE. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1102/2010. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGANTE NÃO TEVE ACESSO AO VOTO VENCIDO. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. IRRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMBARGANTE. DESCABIMENTO. RE
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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