TJAL 0008416-50.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0023/2011 PENAL E PROCESSO PENAL - DENÚNCIA EFETUADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO A QUO, ENQUADRANDO O APELANTE CARLOS JORGE DA SILVA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO ART. 302, IV, DO CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA ARGUMENTANDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO DA IMPUTAÇÃO A QUE FOI CONDENADO - RECONHECIMENTO - COLHEITA DE PROVAS TESTEMUNHAIS FAVORÁVEIS AO APELANTE - LAUDO PERICIAL EM IDÊNTICA SITUAÇÃO - PRECEDENTE DO STJ PELO PROVIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - REFORMA DA SENTENÇA MONOCRÁTICA NO SENTIDO DE ABSOLVER O APELANTE E EXTINGUIR A PENA DE MULTA, RECONHECENDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0023/2011 PENAL E PROCESSO PENAL - DENÚNCIA EFETUADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO A QUO, ENQUADRANDO O APELANTE CARLOS JORGE DA SILVA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO ART. 302, IV, DO CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA ARGUMENTANDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO DA IMPUTAÇÃO A QUE FOI CONDENADO - RECONHECIMENTO - COLHEITA DE PROVAS TESTEMUNHAIS FAVORÁVEIS AO APELANTE - LAUDO PERICIAL EM IDÊNTICA SITUAÇÃO - PRECEDENTE DO STJ PELO PROVIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - REFORMA DA SENTENÇA MONOCRÁTICA NO SENTIDO DE ABSOLVER O APELANTE E EXTINGUIR A PENA DE MULTA, RECONHECENDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0023/2011 PENAL E PROCESSO PENAL - DENÚNCIA EFETUADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO A QUO, ENQUADRANDO O APELANTE CARLOS JORGE DA SILVA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO ART. 302, IV, DO CÓD
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Culposo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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