APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA. CAUSA DE PEDIR DISTINTA. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA POR PARTE DO SR. JOSÉ SOARES FILHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA, SOB FUNDAMENTO DIVERSO. ENTREVISTA CONCEDIDA POR PROCURADOR DA REPÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. MERA DESCRIÇÃO DA AÇÃO QUE FORA AJUIZADA. CONDUTA QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL EM DESFAVOR DOS APELANTES. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OMITINDO-SE A DEFESA DOS ACUSADOS ASPECTO QUE DÁ CONOTAÇÃO SENSACIONALISTA À NOTICIA, CAPAZ DE ENSEJAR O ABALO MORAL. RESPONSABILIDADE DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE 1% AO MÊS AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ATÉ A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE SE APLICA A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO.