TJAL 0008443-91.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSOS APELATÓRIOS VOLTADOS À REVISÃO DA DOSIMETRIA APLICADA NAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AOS CONDENADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE MEDIANTE INIDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. REPRIMENDAS REDIMENSIONADAS DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS. PENA DE MULTA MANTIDA, VISTO QUE FIXADA AQUÉM DO PATAMAR DEVIDO. DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA VERGASTADA MANTIDOS INCÓLUMES. APELAÇÕES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSOS APELATÓRIOS VOLTADOS À REVISÃO DA DOSIMETRIA APLICADA NAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AOS CONDENADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE MEDIANTE INIDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. REPRIMENDAS REDIMENSIONADAS DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS. PENA DE MULTA MANTIDA, VISTO QUE FIXADA AQUÉM DO PATAMAR DEVIDO. DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA VERGASTADA MANTIDOS INCÓLUMES. APELAÇÕES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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