PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPRUDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I - Vítima que trafegava em bicicleta quando da colisão com coletivo, inexistindo elementos a comprovar se o sinistro foi causado pelo ofendido ou pelo condutor do veículo automotor. II - No caso em tela, as provas técnicas, de um lado, são inconclusivas quanto a uma suposta conduta imprudente do apelado; por outro, o exame pericial complementar afirma que a velocidade desenvolvida pelo apelado no momento do acidente de trânsito era de 39 Km/h, velocidade absolutamente compatível com a via por ele transitada. Já as provas testemunhais dão conta de que o ciclista teria derrapado em virtude de uma linha d'água e caído para baixo do pneu traseiro do veículo coletivo. III – Em Processo Penal, ante à insuficiência de provas que instruem o processo, a absolvição se impõe com base no benefício da dúvida. IV – Recurso do órgão ministerial conhecido e improvido.