TJAL 0008453-87.1999.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.0283/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO APÓS A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀS PARTES QUE NÃO TRANSIGIRAM. IMPOSSIBILIDADE. PARTES QUE FORAM EXCLUÍDAS DA LIDE, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NESTE PONTO. INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. ACORDO QUE ABRANGEU JUSTAMENTE A PARTE AINDA LITIGIOSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ACERTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.0283/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO APÓS A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀS PARTES QUE NÃO TRANSIGIRAM. IMPOSSIBILIDADE. PARTES QUE FORAM EXCLUÍDAS DA LIDE, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NESTE PONTO. INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. ACORDO QUE ABRANGEU JUSTAMENTE A PARTE AINDA LITIGIOSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ACERTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.0283/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO APÓS A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀS PARTES QUE NÃO TRANSIGIRAM.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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