TJAL 0008468-88.2013.8.02.0058
Ementa:
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIDA. DECISÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 489, III, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE MÉRITO PREJUDICADO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIDA. DECISÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 489, III, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE MÉRITO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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