TJAL 0008505-34.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0155 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS. ROL NÃO EXAUSTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0155 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS. ROL NÃO EXAUSTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0155 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LISTA O
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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