TJAL 0008530-47.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. UNCISAL. PERSONALIDADE JURÍDICA DE AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR ACATADA. SENTENÇA REFORMADA. FEITO ORIGINÁRIO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.UNANIMIDADE
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. UNCISAL. PERSONALIDADE JURÍDICA DE AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR ACATADA. SENTENÇA REFORMADA. FEITO ORIGINÁRIO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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