TJAL 0008566-89.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 1.1850 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCREDENCIAMENTO DE CENTRO DE CONDUÇÃO DE CONDUTORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEITADA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ASSEGURADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE EM CONSONÂNCIA COM AS IRREGULARIDADES OBSERVADAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 1.1850 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCREDENCIAMENTO DE CENTRO DE CONDUÇÃO DE CONDUTORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEITADA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ASSEGURADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE EM CONSONÂNCIA COM AS IRREGULARIDADES OBSERVADAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 1.1850 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCREDENCIAMENTO DE CENTRO DE CONDUÇÃO DE CONDUTORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEITADA. REGULARIDADE
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Henrique Gomes de Barros Teixeira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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